Governo prorroga para 25 de junho prazo para cobrança de IOF sobre planos de previdência privada
Por Giordanna Neves (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para
o pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidente
sobre planos de previdência privada tipo VGBL. A medida foi oficializada
por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 3, em edição extra do Diário
Oficial da União (DOU).
A medida vale para operações realizadas a partir de 23 de maio de 2025 (data
em que a nova tributação entrou em vigor) e adia o pagamento do IOF referente
ao fim de maio e ao início de junho, cujos vencimentos seriam em 4 e 13 de
junho, respectivamente. Agora, ambos têm como prazo o dia 25 de junho.
O governo anunciou, há duas semanas, uma mudança na tributação do planos
de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como
parte de um pacote mais amplo de aumento do IOF.
Antes isentos do imposto, aportes nessa modalidade passarão a seguir uma nova
regra: continuam com alíquota zero apenas até o limite de R$ 50 mil por mês.
Acima desse valor, será aplicada uma alíquota de 5%, conforme determina o
decreto publicado pelo Executivo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a medida gerou críticas entre integrantes do
setor, que alegaram que a medida não poderia ser implementada no curto prazo,
já que esbarra em ausência de infraestrutura adequada e obstáculos legais, além
de ser inviável financeiramente.
Logo no dia em que a medida entrou em vigor, as seguradoras relataram que os
aportes superiores a R$ 50 mil já estavam sendo suspensos pelas empresas para
evitar a tributação.
Nos cálculos dos especialistas, do ponto de vista financeiro, a medida é pouco
atrativa, já que o ganho com a redução de imposto em dez anos é menor
do que o que seria pago de IOF no primeiro dia.